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Administração rural: os principais impostos obrigatórios na tributação do produtor

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A administração de um negócio pode causar algumas dúvidas, e quando falamos em tributação e impostos então, parece que a cabeça dá um nó. Assim como em qualquer empreendimento, ter uma noção básica de regime tributário é importante, a começar pelo exercício de pessoa física ou jurídica, já que a legislação brasileira tem um tratamento diferente para a atividade rural. Vamos te ajudar a compreender um pouco melhor sobre os tributos da sua fazenda para que você consiga administrar seu negócio de maneira ainda mais organizada.

Quais são e o que caracteriza cada imposto?

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é sobre as operações referentes à circulação de mercadorias, e é de competência dos Estados. Neste caso, o produtor rural caracterizado tanto como pessoa física, quanto jurídica é contribuinte do ICMS. Por ser um imposto estadual, você precisa verificar com a legislação do seu estado as alíquotas. Produtos de atividade rural preveem benefício fiscal nos estados, sendo assim, vale lembrar a verificação de tributação aplicada ao produto que você comercializa.

A contribuição previdenciária da atividade rural, conhecida como Funrural, é obrigatória e precisa ser feita sobre a receita bruta da comercialização dos produtos rurais ou sobre a folha de pagamento. Também se aplica para produtores de pessoa física e/ou jurídica.

O Lucro Real é feito por meio do resultado contábil da empresa rural, sendo assim, é importante ficar atento, já que depois da apuração do lucro contábil, faz-se necessário ajustes com exclusões ou adições que compõem o resultado do lucro real. Já no Lucro Presumido, se enquadram as empresas que não são obrigadas ao Lucro Real, e com receita bruta máxima de R$78 milhões.

Como diz seu nome, o Simples Nacional é simples. Aqui se encaixam empresas de pequeno porte com receita entre R$360 mil e R$4,8 milhões, e ainda, microempresas com receita bruta máxima de R$360 mil. Nesse caso, é feito pelo pagamento de uma única guia o recolhimento mensal do PIS/Pasep, ICMS, CSLL e IRPJ.

De acordo com o Decreto 9.580/2018, os produtores podem ser tributados através do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que é apurado pela escritura do livro caixa, com as despesas, investimentos e receitas. A alíquota tem variação de 7,5% até 27,5% segundo o valor da receita. Caso o livro caixa não seja apresentado com as informações necessárias, se aplica a alíquota de 20% sobre a receita bruta. Há ainda como apurar de forma presumida, quando a alíquota se limita em 20% da receita bruta. 

No caso da tributação do produtor pessoa jurídica, a diferença está na alíquota de impostos pagos, estando sujeita a contribuição de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ, e a tributação pode ser feita pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional.

Para fechar, temos o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que é obrigatório para pessoas jurídicas proprietárias, pessoas físicas proprietárias, pessoas que possuem de qualquer título de imóvel rural (mesmo por posse de usucapião) e titulares de domínio útil. Nessa situação, quanto maior a terra, mais imposto a ser pago, já que alíquota considera a área total do imóvel e grau de utilização (GU). No entanto, quanto maior o GU para fins de pecuária e agricultura, menor o imposto.

Não se aplicam ao cálculo ITR: propriedades de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social; terras com algum tipo de proteção ambiental e cobertas por florestas; proprietários de pequenas glebas rurais (de até 30 hectares), desde que não tenham outro imóvel rural ou urbano.

Lembre-se que você pode buscar ajuda de um profissional para gerir tudo isso de forma mais organizada, e ainda contar com aplicativos ou outras ferramentas que facilitam o processo. Para que a administração rural flua bem, ter os dados contábeis organizados é essencial.

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